Após denúncia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que encaminhou notificação a diversos órgãos do governo federal em março deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumiu a existência de um esquema de vazamento de dados de aposentados e beneficiários para agentes do setor financeiro.
O Idec vem alertando os órgãos responsáveis para a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes. Segundo o Instituto, não há dúvidas de que esses vazamentos somados à agressividade na oferta de crédito e à oferta irresponsável de crédito colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.
De acordo com matéria do jornal Agora, o presidente do INSS, Renato Vieira, admitiu a existência de esquemas fraudulentos de vazamento de dados. Segundo Vieira, “há uma inegável fuga de informações”, com o “aproveitamento indevido dos dados” dos segurados.
Ainda segundo o presidente do órgão, o INSS deu início a um pente-fino interno para combater o vazamento de dados. As investigações serão realizadas nas três etapas que envolvem a concessão de benefícios: no Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), na análise dos requerimentos pelo próprio INSS e no processamento dos pagamentos pela rede bancária.
O Idec considera a iniciativa positiva. “Essa é justamente a primeira medida a ser tomada para estancar a sangria criminosa de dados dos aposentados e pensionistas. É importante, contudo, que a ação seja efetiva, e desmonte toda a rede de vazamento e compartilhamento ilegal dessas informações, para cessar essa prática e para que ela não volte mais a acontecer”, afirmou Diogo Moyses, do programa de Direitos Digitais do Idec.
Contudo, segundo o Idec, o problema vai além do vazamento de dados: “A declaração do presidente do INSS comprova que a administração pública não está sendo eficaz no combate a práticas ilegais de compartilhamento não autorizado de dados ou vazamentos dentro de seus quadros. Além da conduta omissa do Governo Federal, a oferta abusiva ocorre por conta de uma regulamentação frágil até mesmo por parte do INSS com relação à proteção dos idosos e beneficiários. A sociedade precisa urgentemente de respostas”, aponta Ione Amorim, especialista do programa Financeiro do Instituto.
A atuação do Idec
Em outra frente, o Idec continua a cobrar das autoridades soluções contra as práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. Entre as reivindicações apresentadas pelo Instituto estão a revisão das normas relativas à concessão de empréstimo consignado, proibindo o marketing abusivo para a concessão desse tipo de empréstimo.
Em 3 de abril, a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. Além do Idec, devem participar da audiência representantes do INSS e do Banco Central.
A mesma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando explicações sobre as denúncias realizadas pelo Idec sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.
Após solicitação à Procuradoria-Geral da República, o Idec participará de uma audiência na próxima quinta-feira (11), quando reforçará a solicitação para que a Procuradoria cobre do governo federal ações efetivas que combatam as práticas abusivas das instituições bancárias e operadores de crédito.
O Idec também está recolhendo relatos de vítimas dos golpes e abusos para colaborar com futuras ações do Instituto. A ação faz parte do especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado.
Dê o seu depoimento
O Idec está estudando casos para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas das autoridades responsáveis. Dê o seu depoimento e contribua com informações que possam ajudar a cobrar das autoridades a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, coibir a oferta abusiva do crédito consignado e propor medidas para o aprimoramento das políticas regulatórias da segurança de dados e da oferta e concessão de crédito.