Conheça direitos dos idosos que você não imaginava que existiam
Além de gratuidade nos transportes, Estatuto do Idoso garante desde isenção de IPTU até pensão alimentícia paga pelos filhos.
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Além de gratuidade nos transportes, Estatuto do Idoso garante desde isenção de IPTU até pensão alimentícia paga pelos filhos.
Aprovado em 2003, o Estatuto do Idoso gerencia e organiza todas as leis que garantem o bem estar e direitos daqueles que se encontram na terceira idade.