Aprovado em 2003, o Estatuto do Idoso gerencia e organiza todas as leis que garantem o bem estar e direitos daqueles que se encontram na terceira idade. Por mais que já existisse na época a Política Nacional do Idoso, criada em 1990, fez-se necessário a criação de algo mais abrangente, daí surgiu o estatuto. Sem contar que com ele foi possível inserir penas mais severas para quem infringir os direitos dos idosos ou abandoná-los.
Por que é importante saber desses direitos?
Seja um idoso ou não, é fundamental conhecer seus direitos como cidadão para ter o poder de reivindicá-los caso eles sejam infringidos, por isso não apenas os idosos devem ter ciência de seus direitos, mas todos nós.
Um dia chegaremos à terceira idade, e se soubermos quais direitos temos, será mais fácil ter uma vida tranquila e saber a hora em que se pode recorrer ou não. Sem contar que é através desse conhecimento que poderemos ajudar aqueles que pouco sabem sobre seus direitos, garantindo que eles sejam respeitados o bem estar do idoso.Confira quais são os principais direitos dos idosos segundo o estatuto:
Saúde
Todos os idosos têm preferência no atendimento do SUS, além disso, também tem acesso garantido aos institutos de previdência de assistência em saúde e não podem ser cobradas taxas adicionais em planos de saúde por conta de sua idade.
Moradia
O idoso tem direito aos programas habitacionais do governo e também à moradia no lar das famílias,
Transporte
Os transportes públicos devem ser gratuitos para aqueles maiores de 65 anos, mas também é válido para os transportes coletivos, desde que o idoso possua renda igual ou menor do que dois salários mínimos.
Lazer
Todo idoso tem direito a pagar apenas a metade do valor em entradas para eventos de cultura, cinema, shows, teatro, etc.
Agora que você já sabe quais são os direitos dos idosos, pode ficar de olho e recorrer caso eles sejam desrespeitados.