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Instituto Pinheiro > Dicas & Notícias > Justiça

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Tag: Justiça

  • Publicado no dia 11 de setembro de 201911 de setembro de 2019
    A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos.

    Justiça determina que terceira idade no RJ volte a ser 65 anos.

    A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos.

  • Publicado no dia 16 de agosto de 201916 de agosto de 2019
    A Justiça decidiu que avós só devem ser responsabilizados por pensão alimentícia de netos se os pais tiverem "impossibilidade total ou parcial".

    Avós só devem pagar pensão a netos se pais estiverem ‘impossibilitados’

    A Justiça decidiu que avós só devem ser responsabilizados por pensão alimentícia de netos se os pais tiverem “impossibilidade total ou parcial”.

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