No brasil, é comum às operadoras de plano de saúde reajustarem as mensalidades de seus segurados quando estes completam 59 anos. Segundo a especialista em direito do consumidor, Isabela Perrella, isso ocorre porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento após os 60 anos.
“É uma forma de burlar a legislação, o segurado é surpreendido quando completa os 59 anos com um reajuste abusivo, tendo em vista ser a última oportunidade do aumento por faixa etária”, comentou a especialista.
Segundo Isabela, mesmo que insatisfeitos, muitos segurados aceitam a mudança devido a necessidade do atendimento médico, principalmente na terceira idade. “O que poucos sabem é que o reajuste do plano de saúde por idade é válido apenas dentro de um percentual que seja considerado razoável. Tal entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo tema 952 no final de 2016 e é aplicado ainda que o reajuste do plano seja previsto e permitido em contrato”, explicou a especialista em direito do consumidor.
Necessidades
Aumentam o número de doenças que podem acometer pessoas após os 60 anos;
Pacientes se tornam mais frágeis devido baixa do sistema imune;
Consultas médicas são necessárias com maior periodicidade;
Público necessita de maiores cuidados e atenção.
Reajuste legal
Sendo assim, para que o reajuste fundado na mudança de faixa etária do beneficiário seja válido, é necessário que haja previsão contratual e que sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores. É necessário ainda, que não sejam aplicados percentuais que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso, ou seja, que não sejam considerados sem razão, aleatórios ou inadequados.
Nesse sentido, caso o segurado seja surpreendido com reajuste em percentual desarrazoado em razão da mudança de faixa etária, é possível questionar a sua validade por meio de ação judicial e assim requerer a sua cessação de forma imediata através de liminar.
De modo geral, não são permitidos reajustes abusivos anuais. Ainda que fujam da faixa etária, tais reajustes devem ser aplicados de acordo com a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou, quando se trata de planos coletivos, é necessário que a operadora comprove que há uma justificativa para aquele aumento, o chamado “sinistro”.
“Portanto, seja o reajuste em razão da idade ou anual, se for desarrazoado ou aleatório, o consumidor pode e deve ir à justiça pleitear a cessação do aumento, inclusive podendo ser revistos os ajustes aplicados nos últimos cinco anos. Fique atento aos seus direitos”, alertou Isabela.
Fonte: https://folhavitoria.com.br