Dia do Aposentado – Saiba todos os direitos adquiridos pelos aposentados

Dia do Aposentado

Dia do Aposentado – Saque Integral do FGTS e Manutenção do plano de saúde são uns dos direitos garantidos aos aposentados.

Hoje, dia 24 de Janeiro, é comemorado o dia nacional do Aposentado.

A data remete à criação do sistema previdenciário que no dia 24/01/1923 entrou em vigor por meio da lei n°. 4682 (Elói Chaves).

Esta data é muito importante para refletirmos sobre a importância desse direito conquistado com muita luta.

Além de servir para homenagear todos aqueles que dedicaram uma vida de trabalho, contribuindo assim para o sustento de sua família e para a economia do país.

Direitos adquiridos pelos aposentados

Além do direito da aposentadoria em si, é muito importante frisar a existência de outras vantagensoferecidas por lei àqueles que já alcançaram a melhor idade.

Por isso, se você acredita que seus benefícios limitam-se apenas em filas de supermercados e nos assentos especiais no transporte-público, saiba que está enganado(a). Ficou curioso(a) para saber sobre todos os direitos que lhe são reservados? Então, leia a lista a baixo:

SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

Todos os aposentados, independente se vão continuar exercendo alguma função profissional ou não, têm o direito de sacar todo o FGTS.

Para àqueles que continuam trabalhando na mesma empresa, há a oportunidade de sacar mensalmente uma porcentagem do valor do salário. Porém, caso mude de empresa, só será possível pegar os valores na demissão.

VAGAS EXCLUSIVAS

A legislação brasileira, exige que 5% dos estacionamentos públicos e privados sejam reservados para pessoas com mais de 60 anos de idade, sendo importante que estas vagas estejam sinalizadas e posicionadas para melhor conforto.

PLANO DE SAÚDE

Caso o aposentado tenha contribuído por 10 anos ou mais, ele possui o direito de manter o convênio pela vida toda, porém, passará a ser responsável pela mensalidade integral do serviço.

No entanto, se a contribuição for menor que 10 anos, o aposentado terá o direito de manter o serviço pelo mesmo tempo que contribuiu.

ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)

Alguns municípios, oferecem Isenção na taxa de Imposto do IPTU a aposentados, sendo o valor da isenção variante conforme a renda do aposentado.

Também vale lembrar que para ter acesso a este benefício, a região pode ou não exigir alguns requisitos.

Para você que mora em São Paulo, acesse o portal da Prefeitura aqui saiba a respeitodos requisitos exigidos na Capital.

PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR)

Os aposentados têm prioridade no pagamento das restituições conforme estabelecido por lei.

O benefício é ofertado aos que possuem idade de 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doenças graves.

DESCONTOS PARA EVENTOS CULTURAIS

O Estatuto do Idoso, estabelece que maiores de 60 anos possuem, ao menos, 50% de desconto em atividades culturais. As regras podem variar em cada município, mas em geral, vale apenas a apresentação do documento.

Além dos benefícios que mencionamos, é muito importante que você, Aposentado fique em atenção sobre todos os direitos que lhe são garantidos fazendo com que as leis possam ser concretizadas na prática.

Redigido por: Ana Flavia Paula

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