Prefeitura do Rio reduz idade para idoso ter acesso a benefícios

O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta segunda-feira uma lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio.

O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta segunda-feira uma lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio. Com a mudança, mais pessoas passam a ter direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e museus; prioridade nos atendimentos; e isenção em taxas.

Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também tinha promulgado projeto de lei que reduzia a idade do idoso no Estado do Rio de 65 para 60 anos. A regra estabeleceu a nova idade para direitos como o uso gratuito de transportes públicos intermunicipais. Em maio, porém, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), questionando diversos artigos da legislação. Após longa discussão, o Órgão Especial do TJ-RJ concedeu, no início de dezembro, liminar para suspender a redução da idade.

Já a Lei 782/2018, sancionada nesta segunda-feira, vale para concessões e regras da cidade do Rio de Janeiro. Ela é de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD). O parlamentar apontou a inclusão social do idoso como um dos motivos para adoção da medida.

— O idoso sem autonomia é rapidamente excluído do trabalho, das funções de aquisição de produção, manutenção e transmissão de conhecimentos. Sendo assim, não será difícil de prever que, nestas circunstâncias, ele tende ao isolamento e ao isolar-se assuma cada vez mais uma situação de dependência — disse Kessler.

Fonte: https://extra.globo.com

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